Neste final de semana, fiquei sabendo por meio do Twitter que um dos personagens do humorista Cris Pereira, Rodsom dos Anjos, estava sendo descaradamente copiado por outro artista. Esse episódio me inspirou a escrever este post, onde explico ou relembro alguns pequenos detalhes que muitos blogueiros simplesmente se esquecem na hora de publicar textos em seus sites. Se você tem um blog ou conhece alguem que tenha um, leia esse artigo.
A preguiça e a esperteza são duas das principais virtudes humanas e todos nós sabemos que existem muitos blogueiros que fazem questão de demonstrá-la a todo o instante. Não raro, vemos blogs que possuem artigos, textos ou notícias que são cópias, com todas as vírgulas, de outros sites. É muito simples abrir o site da Info ou do G1 Tecnologia, pegar um texto legalzinho, selecionar tudo, apertar Ctrl + C, abrir meu blog, Ctrl + V e pronto! Um texto profissional quye vai me render muitas visitas em um instante.
Tirando o fato de que o tio Google rebaixa sites que fazem isso, a prática é ilegal. A Lei de Direitos Autorais garante ao autor da obra o controle sobre a mesma. Mais especificamente, no Artigo 29 da seção III, a lei diz claramente que:
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:
a) representação, recitação ou declamação;
b) execução musical;
c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;
d) radiodifusão sonora ou televisiva;
e) captação de transmissão de radiodifusão em locais de freqüência coletiva;
f) sonorização ambiental;
g) a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado;
h) emprego de satélites artificiais;
i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;
j) exposição de obras de artes plásticas e figurativas;
IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;
X - quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
Ou seja, para utilizar um texto ou uma imagem em seu site, você deve pedir autorização ao autor daquele material antes de poder utilizá-lo. Felizmente, muitos sites já colocam no rodapé da página ou em um link de termos de uso as condições de utilização daquele material, o que dispensa o pedido formal. Infelizmente, porém, a maior parte dos sites proíbe que os textos sejam copiados para outros meios.
Mesmo com essa proibição explícita, muitos blogueiros copiam o texto integralmente e citam a fonte, mas a história não é bem assim: o artigo 46 inciso III da nossa lei de direitos autorais, de fato, diz que a citação de um material com o nome do respectivo autor não é uma violação dos direitos autorais, mas essa citação é um FRAGMENTO do texto - e não o texto completo! A lei cita claramente o termo passagens para referenciar as citações e, além disso, a ABNT obriga que as mesmas devem estar entre aspas ou recuadas e com uma fonte menor em relação ao texto normal - como fizemos aqui. Isso vale tanto para obras nacionais quanto para sites estrangeiros que você indevidamente traduziu e colocou em seu blog.
Felizmente, para amenizar a situação, existem várias licenças livres, como a FDL, padrão do Espaço Liberdade, e as Creative Commons. Mesmo assim, muitos blogueiros não respeitam totalmente os seus termos. Ter um texto em Creative Commons não significa que eu tenho uma carta branca para copiá-lo como e onde eu quiser. É necessário observar alguns detalhes importantes.
Primeiro, o mais básico de todos: compete ao Autor e somente a ele definir a licença do seu texto. Isso significa que, se você tiver um blog cujos textos estejam sob uma licença Creative Commons, o fato de você copiar um texto que não esteja sob essa licença na sua página não irá colocá-lo sob a licença que você escolheu. É algo óbvio que muita gente esquece. Também é importante lembrar que as licenças Creative Commons são apenas regras que dizem como o material pode ser tratado: nossa lei de direitos autorais diz que você é o autor daquilo que cria independente do registro de sua obra. Assim, você não pode abdicar de seus direitos do autor: no máximo flexibilizar a utilização do material que criou.
De acordo com o site oficial no Brasil, as licenças Creative Commons podem ter cláusulas de Atribuição, de Uso não Comercial, de Não à obras derivadas e de Compartilhamento sob a mesma licença. É importante entender o que cada uma delas significa para não ficar na ilegalidade mesmo sendo livre.
A licença Atribuição é a mais simples de entender e é o que une todas as outras licenças: permite que outras pessoas possam copiar, distribuir e executar a sua obra, ou uma obra derivada da sua obra, desde que seja dado o crédito ao autor original da maneira com a qual ele estabeleceu. Na maioria dos casos, isso significa que você deve colocar um link para a página original após copiar ou citar o texto, mas não é uma regra. Assim, antes de apertar o Ctrl + C, verifique se o site que está sob essa licença tem algum aviso ou link que explique a maneira correta de citar o autor. Está se tornando comum, também, plugins do WordPress que adicionam uma nota de copyright ao texto automaticamente quando ele é copiado. Neste caso, não apague a nota, pois ela é a forma que o autor escolheu para ser citado.
O termo de utilização não comercial é o que gera mais equívocos e erros. Um texto com essa licença permite que outras pessoas possam copiar, distribuir e executar a obra somente para fins não comerciais. Em um entendimento amplo, isso significa, por exemplo, que uma editora não pode pegar o texto do seu blog e utilizar em um livro ou em uma revista, Até aí tudo bem, mas existe outro ponto que muitos esquecem: os programas de monetização de sites. Claro, afinal, aquele AdSense, HotWords ou anúncio que você colocou nas páginas do seu site tem, sim uma finalidade comercial e se você publicar o texto estará violando a licença. Desta forma, quando for utilizar algum texto ou imagem que esteja sob uma licença que proíba sua utilização comercial, você deve providenciar a retirada de quaisquer anúncios ou programas de afiliados da página daquele texto.
A cláusula de Não às obras derivadas significa que você deverá colocar o texto ou a imagem em seu site do jeito que ele é apresentado originalmente a você, ou seja, você não pode, por exemplo, cortar ou adicionar partes do texto ou fazer montagens com a imagem. É uma cópia "ipsis literis".
Já a cláusula de compartilhamento com a mesma licença permite que você possa criar trabalhos derivados da obra desde que estes tenham a mesma licença original. Em outras palavras, se você copiar um texto ou imagem para o seu site - ou utilizar parte desse texto ou imagem em um artigo seu, então aquele artigo deverá, necessariamente, estar sob a mesma licença do material original. Perceba que, se você tiver um site com uma licença proprietária, então apenas aquela página deverá estar sob a licença livre, não afetando o resto do site.
Assim, percebemos que a utilização de licenças livres não é, necessariamente, uma porta aberta para a cópia dos materiais: é necessário tomar cuidado com esses pequenos detalhes para cumprir corretamente os termos da licença. Atualmente, um número cada vez maior de sites está aderindo às licenças Creative Commons, como o YouTube, o FlickR e o Jamendo, um ótimo exemplo de loja virtual que disponibiliza músicas gratuitas para download sob uma licença Creative Commons que impede a utilização comercial da obra e se mantém vendendo os direitos de utilização das obras às empresas interessadas, repassando parte ao artista.
E você: respeita os direitos autorais e licenças em seu site? Comente!
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