A Assembleia Nacional da Venezuela, com ampla maioria governista, aprovou nesta segunda-feira (20) uma reforma legal que responsabiliza os provedores de internet pelo conteúdo das mensagens transmitidas, o que a oposição classificou de “censura”.
A medida amplia aos meios eletrônicos a regulação que já se aplica hoje ao rádio e à televisão.
O artigo 28 da matéria estabelece que “os provedores de meios eletrônicos serão responsáveis pela informação e conteúdos proibidos a que se refere” a lei. Alguns destes “conteúdos proibidos” são as mensagens que “incitem ou promovam o ódio e a intolerância, alterem a ordem pública e não reconheçam as autoridades legitimamente constituídas”.
A reforma também destaca que “os provedores de meios eletrônicos deverão estabelecer mecanismos que permitam restringir, sem atrasos, a transmissão de mensagens” que violem as proibições descritas na lei, quando forem solicitados pela Comissão Nacional de Telecomunicações.
O texto estabelece multas que vão de 50 a 200 unidades territoriais aos responsáveis pelos meios eletrônicos que violem a lei.
Fonte: G1
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário