Pode parecer loucura, mas foi o que aconteceu em Teresina, Piauí. Três amigos que moram próximos, compartilhavam uma conexão banda larga através de uma rede Wireless, até que foram surpreendidos pela "visita" de um fiscal da ANATEL, que aplicou multa de R$ 3 mil, apreendeu um computador, o modem e o roteador Wireless. Sob a acusação de que o assinante da conexão banda larga estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência.
Um absurdo (na minha opinião), já que os três amigos dividiam as despesas em partes iguais para conseguirem baratear o serviço de banda larga (que no Brasil não é nada barato). Algo muito comum em todo o Brasil, ou estou errado?
Entendo que assinar um Serviço de Banda Larga e depois revender é crime, porém não foi o caso dos três envolvidos já que nenhum deles tinha qualquer lucro com o compartilhamento. Para mim se esse caso for considerado crime isso mostrará mais uma vez que a corda só se parte do lado mais fraco.
Infelizmente estive vendo que de fato há leis falando sobre casos assim, mas como na grande maioria das leis brasileiras há muitas brechas que podem ser vistas de vários ângulos diferentes. Portanto agora é esperar e ver qual será a posição do juiz que cuidará do processo.
Tire suas próprias conclusões, veja a reportagem completa do caso e a lei na qual a ANATEL se baseou.
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